O DIREITO O DIREITO DOS ANIMAIS:
animais como seres sencientes
Palavras-chave:
Direito animal. Proteção animal. Sencientes. Animais. Direito.
Resumo
Analisa-se o Direito animal, sendo os animais seres comprovadamente sencientes, ou seja, capazes de sentir, tendo como foco a necessidade de melhorias na legislação para proteção deles. A temática da pesquisa se concentra em compreender historicamente a evolução da relação entre os animais e os seres humanos, como forma de mostrar a evolução do pensamento humano e a carência de leis que acompanhem tal progresso. Desse modo, aborda-se todas as leis atuais em relação a proteção animal, suas falhas e acertos, e aborda-se também alguns dos diversos projetos de lei existentes em prol dos animais, de modo a compreender a relevância do tema e a necessidade de que o pensamento antropocêntrico perca espaço na sociedade, dando abertura a uma visão coletiva de que os animais são tão importantes quanto os seres humanos.
Palavras-chave: Direito animal. Proteção animal. Sencientes. Animais. Direito.
Referências
A casa agora é dos cães – não das crianças. Disponível em: https://veja.abril.com.br/cultura/a-casa-agora-e-dos-caes-e-nao-das-criancas/. Acesso em: 14 de janeiro de 2021.
A evolução dos cães até se tornarem animais de estimação. Disponível em: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/mundo-pet/2014/noticia/2014/12/mundo-pet-evolucao-dos-caes-ate-se-tornarem-animais-de-estimacao.html. Acesso em 11 de novembro de 2020.
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Editora Método, 2014.
AZEVEDO, Antonio Junqueira. Crítica ao personalismo ético da Constituição da República e do Código Civil, 2003.
BÍBLIA. Português. Bíblia online. Disponível em://www.bibliaonline.com.br/. Acesso em: 11 de novembro 2020.
Bolsonaro sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/29/bolsonaro-sanciona-lei-com-pena-maior-de-ate-cinco-anos-para-maus-tratos-contra-caes-ou-gatos.ghtml. Acesso em: 8 de janeiro de 2021.
BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.983/CE. Tribunal Pleno, Relator: Marco Aurélio. Brasília. 06/10/2016.
_______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6799, de 2013. Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=601739 . Acesso em 01 de julho de 2020.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 4993/2020. Obriga o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2264576. Acesso em: 10 de fevereiro de 2021.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 4593/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262925. Acesso em: 10 de janeiro de 2021.
_____. Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro. Projeto nº de lei 1915/2020. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/02ac6f279b568e24832566ec0018d839/3fd522210b58416403258512004fda78?OpenDocument
_______. Câmara municipal de Guarapuava. Projeto de Lei nº 78/2017. Disponível em: http://www.legislador.com.br/imgLei/767163164_11_1_78_2017.pdf. Acesso em: 11 de janeiro de 2021.
________. Emenda Constitucional Nº 96/2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc96.htm. Acesso em: 08 de janeiro de 2021.
_________. Lei nº .10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em 29 de dezembro de 2020.
_________. Lei 14.064/2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14064.htm. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
__________. Lei de crimes ambientais nº 9605/98. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/104091/lei-de-crimes-ambientais-lei-9605-98. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
_________. Lei Nº 13.873/2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13873.html. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
__________. Superior Tribunal de Justiça - REsp: 1713167 SP 2017/0239804-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4-QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2018.Disponivel em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/635855286/recurso-especial-resp-1713167-sp-2017-0239804-9?ref=serp. Acesso em 11 de novembro de 2020.
________. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado nº 631, de 2015. Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=3837148&ts=1554850809718 &disposition=inline>. Acesso em 01 de julho de 2020
_________. Supremo Tribunal Federal, ADI-MC 3540/DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE627.189SPVoto.pdf. Aceso em: 07 de janeiro de 2021.
__________. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 0019757- 79.2013.8.19.0208. Relator: Des. Marcelo Lima Buhatem, 27 jan. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-fev-05/homem-obtem-posse-compartilhada-cao-estimacao. Acesso em: 10 de janeiro de 2020.
Cão pitbull tem patas traseiras decepadas em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/07/08/cao-pitbull-tem-patas-traseiras-decepadas-em-confins-na-regiao-metropolitana-de-belo-horizonte.ghtml. Acesso em: 08 de janeiro de 2021.
Código penal. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.
Conselho Federal de Medicina Veterinária se posiciona contra vaquejadas. Disponível em: https://anda.jusbrasil.com.br/noticias/398816849/conselho-federal-de-medicina-veterinaria-se-posiciona-contra-vaquejadas. Acesso em 11 de novembro de 2020.
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico,1988.
Denúncias de maus tratos animais em 2019 superam os registros de todo o ano de 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2019/08/19/denuncias-de-maus-tratos-de-animais-em-2019-superam-os-registros-de-todo-o-ano-de-2018-em-manaus.ghtml. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
Denúncia: galgos são usados para corridas e se tornam vítimas de maus tratos e abandono. Disponível em:
https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/01/17/denuncia-galgos-sao-usados-para-corridas-e-se-tornam-vitimas-de-maus-tratos-e-abandono.ghtml. Acesso em: 18 de janeiro de 2021.
DOTTI, J. Terapia e Animais. São Paulo: Livrus, 2014.
Facebook proíbe venda de animais vivos na rede social e no instagram. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/facebook-proibe-venda-de-animais-vivos-na-rede-social-e-no-instagram.ghtml. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
Hospitais veterinários públicos. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/saude_e_protecao_ao_animal_domestico/index.php?p=272490 Acesso em: 9 de novembro de 2020.
KRONHARDT, Gisele Scheffer. Diálogos de Direito Animal. Editora Canal Ciências Criminais. Porto Alegre. 2019.
KRONHARDT, Gisele Scheffer. Direito Animal e Ciências Criminais. Editora Canal Ciências Criminais. Porto Alegre. 2018.
Lei aumenta pena para maus tratos a cães e gatos. Disponível em: https://midianewscampogrande.com.br/2020/09/flavio/noticias/lei-aumenta-pena-para-maus-tratos-a-caes-e-gatos/92870/29/21/03/17/. Acesso em: 08 de janeiro de 2021.
LEITÃO, Geuza. A voz dos sem voz, direito dos animais. Fortaleza: INESP, 2002.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Direitos dos Animais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
Os 9 países que mais praticam o veganismo. Dispovnível em: nutri.com.br/conheca-os-9-paises-que-mais-praticam-o-veganismo/. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
PONTES, Bianca Calçada. SEDA: exemplo de políticas públicas para animais domésticos no município de Porto Alegre – Coleção CEJA. OAB/RS, 2012. Editora Buqui
Quais são as propostas de Ciro Gomes para o meio ambiente? Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/impacto/quais-sao-as-propostas-de-ciro-gomes-para-o-meio-ambiente/. Acesso em: 21 de janeiro de 2021.
Senado aprova pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/09/senado-aprova-pena-maior-de-ate-cinco-anos-para-maus-tratos-contra-caes-ou-gatos.ghtml. Acesso em: 30 de novembro de 2020.
SILVA. José Afonso. Direito ambiental constitucional. Malheiros. 5 ed. São Paulo, 2004.
SIMÃO, José Fernando. Direito dos animais: natureza jurídica. A visão do direito civil. Revista Jurídica Luso-brasileira, v.4, ano 3, 2017
SOUSA, José Franklin. Direito Animal. Editora J.H. Mizuno, São Paulo, 2020.
A evolução dos cães até se tornarem animais de estimação. Disponível em: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/mundo-pet/2014/noticia/2014/12/mundo-pet-evolucao-dos-caes-ate-se-tornarem-animais-de-estimacao.html. Acesso em 11 de novembro de 2020.
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Editora Método, 2014.
AZEVEDO, Antonio Junqueira. Crítica ao personalismo ético da Constituição da República e do Código Civil, 2003.
BÍBLIA. Português. Bíblia online. Disponível em://www.bibliaonline.com.br/. Acesso em: 11 de novembro 2020.
Bolsonaro sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/29/bolsonaro-sanciona-lei-com-pena-maior-de-ate-cinco-anos-para-maus-tratos-contra-caes-ou-gatos.ghtml. Acesso em: 8 de janeiro de 2021.
BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.983/CE. Tribunal Pleno, Relator: Marco Aurélio. Brasília. 06/10/2016.
_______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6799, de 2013. Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=601739 . Acesso em 01 de julho de 2020.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 4993/2020. Obriga o agressor a reparar o custo de tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2264576. Acesso em: 10 de fevereiro de 2021.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 4593/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262925. Acesso em: 10 de janeiro de 2021.
_____. Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro. Projeto nº de lei 1915/2020. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/02ac6f279b568e24832566ec0018d839/3fd522210b58416403258512004fda78?OpenDocument
_______. Câmara municipal de Guarapuava. Projeto de Lei nº 78/2017. Disponível em: http://www.legislador.com.br/imgLei/767163164_11_1_78_2017.pdf. Acesso em: 11 de janeiro de 2021.
________. Emenda Constitucional Nº 96/2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc96.htm. Acesso em: 08 de janeiro de 2021.
_________. Lei nº .10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em 29 de dezembro de 2020.
_________. Lei 14.064/2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14064.htm. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
__________. Lei de crimes ambientais nº 9605/98. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/104091/lei-de-crimes-ambientais-lei-9605-98. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
_________. Lei Nº 13.873/2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13873.html. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
__________. Superior Tribunal de Justiça - REsp: 1713167 SP 2017/0239804-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4-QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2018.Disponivel em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/635855286/recurso-especial-resp-1713167-sp-2017-0239804-9?ref=serp. Acesso em 11 de novembro de 2020.
________. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado nº 631, de 2015. Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em: < https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=3837148&ts=1554850809718 &disposition=inline>. Acesso em 01 de julho de 2020
_________. Supremo Tribunal Federal, ADI-MC 3540/DF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE627.189SPVoto.pdf. Aceso em: 07 de janeiro de 2021.
__________. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 0019757- 79.2013.8.19.0208. Relator: Des. Marcelo Lima Buhatem, 27 jan. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-fev-05/homem-obtem-posse-compartilhada-cao-estimacao. Acesso em: 10 de janeiro de 2020.
Cão pitbull tem patas traseiras decepadas em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/07/08/cao-pitbull-tem-patas-traseiras-decepadas-em-confins-na-regiao-metropolitana-de-belo-horizonte.ghtml. Acesso em: 08 de janeiro de 2021.
Código penal. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.
Conselho Federal de Medicina Veterinária se posiciona contra vaquejadas. Disponível em: https://anda.jusbrasil.com.br/noticias/398816849/conselho-federal-de-medicina-veterinaria-se-posiciona-contra-vaquejadas. Acesso em 11 de novembro de 2020.
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico,1988.
Denúncias de maus tratos animais em 2019 superam os registros de todo o ano de 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2019/08/19/denuncias-de-maus-tratos-de-animais-em-2019-superam-os-registros-de-todo-o-ano-de-2018-em-manaus.ghtml. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
Denúncia: galgos são usados para corridas e se tornam vítimas de maus tratos e abandono. Disponível em:
https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/01/17/denuncia-galgos-sao-usados-para-corridas-e-se-tornam-vitimas-de-maus-tratos-e-abandono.ghtml. Acesso em: 18 de janeiro de 2021.
DOTTI, J. Terapia e Animais. São Paulo: Livrus, 2014.
Facebook proíbe venda de animais vivos na rede social e no instagram. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/facebook-proibe-venda-de-animais-vivos-na-rede-social-e-no-instagram.ghtml. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
Hospitais veterinários públicos. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/saude_e_protecao_ao_animal_domestico/index.php?p=272490 Acesso em: 9 de novembro de 2020.
KRONHARDT, Gisele Scheffer. Diálogos de Direito Animal. Editora Canal Ciências Criminais. Porto Alegre. 2019.
KRONHARDT, Gisele Scheffer. Direito Animal e Ciências Criminais. Editora Canal Ciências Criminais. Porto Alegre. 2018.
Lei aumenta pena para maus tratos a cães e gatos. Disponível em: https://midianewscampogrande.com.br/2020/09/flavio/noticias/lei-aumenta-pena-para-maus-tratos-a-caes-e-gatos/92870/29/21/03/17/. Acesso em: 08 de janeiro de 2021.
LEITÃO, Geuza. A voz dos sem voz, direito dos animais. Fortaleza: INESP, 2002.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Direitos dos Animais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
Os 9 países que mais praticam o veganismo. Dispovnível em: nutri.com.br/conheca-os-9-paises-que-mais-praticam-o-veganismo/. Acesso em: 11 de novembro de 2020.
PONTES, Bianca Calçada. SEDA: exemplo de políticas públicas para animais domésticos no município de Porto Alegre – Coleção CEJA. OAB/RS, 2012. Editora Buqui
Quais são as propostas de Ciro Gomes para o meio ambiente? Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/impacto/quais-sao-as-propostas-de-ciro-gomes-para-o-meio-ambiente/. Acesso em: 21 de janeiro de 2021.
Senado aprova pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/09/senado-aprova-pena-maior-de-ate-cinco-anos-para-maus-tratos-contra-caes-ou-gatos.ghtml. Acesso em: 30 de novembro de 2020.
SILVA. José Afonso. Direito ambiental constitucional. Malheiros. 5 ed. São Paulo, 2004.
SIMÃO, José Fernando. Direito dos animais: natureza jurídica. A visão do direito civil. Revista Jurídica Luso-brasileira, v.4, ano 3, 2017
SOUSA, José Franklin. Direito Animal. Editora J.H. Mizuno, São Paulo, 2020.
Publicado
2021-06-06
Como Citar
Lopes Gameiro Ferreira, D. (2021). O DIREITO O DIREITO DOS ANIMAIS:. Revista Cathedral, 3(2), 91-106. Recuperado de http://cathedral.ojs.galoa.com.br/index.php/cathedral/article/view/317
Seção
Artigos
Os direitos autorais deste artigo serão licenciados para a Revista Cathedral da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR efetivamente se/e quando o artigo for aceito para publicação. O(s) autor(es) garante(m) que sua contribuição é original e que tem todo o poder para executar essa licença. Essa licença abrange o direito exclusivo da Revista Cathedral para reproduzir, publicar e distribuir o artigo, nacional e internacionalmente, incluindo reimpressões, traduções, reproduções fotográficas, microformas, formulários eletrônicos (offline, on-line) ou qualquer outra reprodução de natureza similar. Além disso, o(s) autor(es) compreendem que o manuscrito não pode ser reenviado para qualquer outro Jornal/Revista após ser publicado. Após aprovado, o(s) autor(es) pode(m) auto-arquivar uma
versão de seu artigo em seu próprio site e/ou em seu repositório institucional.
