PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO E AS OFENSIVAS NOS DIREITOS TRABALHISTAS

Resumo

O trabalho contemporâneo vem sendo atravessado por um conjunto de ofensivas regressivas. Essa tendência é parte inseparável do cenário dinâmico do modo de acumulação capitalista que, para garantir sobrevalor utiliza diferentes estratégias para acelerar os níveis de exploração como é exemplo, a flexibilização do labor, tornada viável pelas novas formas de gestão e realização do trabalho, enquanto parte inseparável da reestruturação produtiva e ascensão do ideário neoliberal. São elementos que incidem nos direitos trabalhistas, que no Brasil, somado ao binômio reestruturação/neoliberalismo, tem seu retrocesso aprofundado, sobretudo, a partir da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Frente a isso, o presente estudo objetiva apreender e explanar as principais incidências que esse cenário implica no Direito do Trabalho e sobre as precarizações de suas relações e condições. Para capturar as principais dimensões, elegeu-se o método marxiano de análise, a revisão bibliográfica/webgráfica e a Lei da Reforma Trabalhista enquanto formas de aproximações da processualidade de transformações impostas ao trabalho no cenário brasileiro. O resultado do estudo apontou que a flexibilização se impõe como tendência mundial e nacional ditando expressivas subserviências à força de trabalho, reafirmadas nas diversificadas alterações e regressões na legislação trabalhista. Diante disso, conclui-se que, está em curso ofensivas contraditórias ao trabalho enquanto Direito Social, restando à classe trabalhadora organizar-se coletivamente como uma das formas de resistir à superexploração e a sanha capitalista por lucros extraordinários.      

Palavras-chave: Trabalho. Precarização. Direitos Trabalhistas.