DIREITOS AUTORAIS E DOMÍNIO PÚBLICO SOB O ASPECTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Resumo

A Constituição Federal assegura a todas as pessoas o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista. Nas premissas da igualdade e do pluralismo, é assegurado a livre manifestação de pensamento e a inviolabilidade da liberdade da consciência humana, considerando assim seus contextos circunstanciais. Ocorre que a problemática humana se encontra no abismo entre as realidades socias. Enquanto parcela da sociedade tem consciência que uma criança conectada à internet possui acesso a mais informações que os grandes líderes do passado, as parcelas marginalizadas sofrem do analfabetismo funcional generalizado e da falta de acesso à educação emancipadora da própria realidade. Isto posto, esta pesquisa teve como objetivo compreender a natureza jurídica dos direitos autorais no plano internacional e nacional, por meio do processo orgânico de evolução social e jurídica das ciências humanas pertinentes ao tema, bem como discorrer criticamente sobre as dimensões dos direitos que são atribuídos aos autores, observada a transdisciplinaridade necessária para o pensamento crítico que busca contextualizar a liberdade de manifestação, a consciência e o acesso à informação entre fundamentos do Estado Democrático de Direito, que ganhou novos contornos com institutos como o domínio público, discutido neste trabalho por intermédio de suas razões sociais, jurídicas e econômicas, todas inseridas no contexto dos direitos fundamentais, ao se relacionar com a liberdade de expressão e com o direito ao desenvolvimento individual, motivo pelo qual os direitos autorais são considerados de natureza sui generis.